A Câmara Municipal de Salvador aprovou, no dia 30 de outubro, o projeto de lei (PL 162/2024) que estabelece o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os anos de 2025 e 2026. O reajuste será determinado com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede as tendências de inflação no Brasil. Embora a taxa específica ainda não tenha sido definida, a expectativa é de que não ultrapasse os 4%, conforme garantido pelos vereadores.
Além do reajuste do IPTU, o projeto proposto pela prefeitura inclui outras medidas fiscais, como a implementação de regras mais rígidas contra devedores contumazes, visando a arrecadação e a regularização tributária. Outra proposta aprovada destina recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) à segurança pública e ao monitoramento das vias, com o intuito de promover maior proteção e bem-estar para os cidadãos.
O projeto também contempla a isenção de cooperativas de materiais recicláveis da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRSD), incentivando práticas sustentáveis, e a prorrogação dos benefícios fiscais dos programas Procultura e Proturismo até o final de 2025, buscando apoiar os setores cultural e turístico ainda impactados pelos efeitos da pandemia. Essas medidas visam não apenas equilibrar a arrecadação municipal, mas também fomentar ações que beneficiem a comunidade em geral.
