Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30/10), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 64/2024, que estabelece diretrizes para o teletrabalho dos servidores públicos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Proposto pelo vereador Denício Trindade, o projeto agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz. A iniciativa visa organizar o trabalho remoto, considerando sua eficácia e benefícios observados durante a pandemia, quando foi implementado sem regulamentação.
De acordo com a proposta, os servidores que desejarem optar pelo teletrabalho deverão formalizar o pedido junto ao órgão em que estão lotados, assinando um termo de compromisso. Para que o pedido seja aceito, os funcionários devem atender a requisitos específicos, como ter um local adequado para o trabalho, acesso a uma conexão de internet de alta velocidade e possuir equipamentos e softwares necessários para o desempenho de suas funções. Além disso, é necessário ter experiência anterior em teletrabalho na mesma função e estar em um departamento que já adote esse regime.
O projeto também define atividades que não podem ser realizadas remotamente, justificando a necessidade da presença física dos profissionais. Entre as funções excluídas estão aquelas relacionadas ao atendimento ao público, assistência social, educação, saúde, segurança alimentar, e serviços de vigilância, entre outras. A iniciativa reflete uma tendência de modernização da administração pública, reconhecendo a importância do teletrabalho em um contexto onde a flexibilidade e a tecnologia desempenham papéis cruciais.
