A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto da reforma tributária, que estabelece as diretrizes para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto, que agora segue para o Senado, apresenta mudanças significativas em relação à versão anterior. Uma das principais alterações foi a exclusão da cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre planos de previdência do tipo VGBL. Essa modificação foi adotada após discussões e críticas entre os parlamentares.
Além disso, a proposta eliminou a tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas, buscando resolver polêmicas levantadas durante o debate. O projeto estabelece também que o ITCMD não será aplicado a bens deixados a entidades públicas, religiosas, políticas e a instituições sem fins lucrativos. A alíquota máxima do imposto será definida pelo Senado e regulamentada por cada estado, que também terá a responsabilidade de caracterizar o que constitui um grande patrimônio.
O comitê gestor do IBS será formado por 54 membros, divididos igualmente entre representantes estaduais e municipais, com um mandato de quatro anos. A proposta prevê que o comitê se reunirá trimestralmente e poderá convocar reuniões extraordinárias, sendo suas decisões sujeitas a aprovação da maioria absoluta de seus representantes, assim como do apoio dos estados e do Distrito Federal que representem mais de 50% da população nacional. A presença mínima de 30% de mulheres na Auditoria Interna também foi estabelecida, promovendo a diversidade no grupo.
