A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1936/24, que estabelece uma política nacional voltada para a proteção das pessoas ostomizadas. Essa legislação, proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães, busca garantir que indivíduos que passaram por cirurgias de ostomia tenham acesso a direitos e benefícios que assegurem sua inclusão social e qualidade de vida.
O projeto prevê isenção de impostos sobre produtos e acessórios necessários para o cuidado com a ostomia, além da distribuição gratuita e regular desses equipamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também está prevista a criação de um auxílio financeiro para pessoas de baixa renda com ostomia, assim como a garantia de estabilidade no emprego durante o tratamento e recuperação, por um período mínimo de 12 meses. Além disso, a proposta inclui a adaptação de banheiros públicos para atender às necessidades específicas dessas pessoas.
Após a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por análise nas comissões de Trabalho, Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores. A iniciativa visa não apenas atender às necessidades materiais das pessoas ostomizadas, mas também promover a conscientização e aceitação social, garantindo igualdade de oportunidades e o pleno exercício de seus direitos.
