A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose, garantindo atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 1069/23, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, prevê que tanto os serviços públicos quanto os privados devem oferecer um atendimento específico e multidisciplinar para mulheres afetadas pela doença. Isso inclui o acompanhamento por profissionais de saúde, como nutricionistas e psicólogos, e acesso a exames, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas.
O projeto também estabelece que, após o diagnóstico de endometriose no SUS, o governo deve assegurar tratamento adequado, incluindo agendamentos cirúrgicos quando necessário. O Executivo será responsável por fomentar um consenso entre especialistas para atualizar as diretrizes e protocolos clínicos relacionados à doença, promovendo a cooperação com a rede de saúde privada e universidades. Além disso, serão criados centros de referência para o tratamento da endometriose, buscando uma abordagem mais eficaz e integrada.
Para divulgar resultados e engajar a sociedade civil, o poder público realizará audiências públicas anuais. Entre os objetivos da nova política estão a promoção de campanhas educativas, a formação de profissionais de saúde para diagnóstico precoce e a criação de um registro nacional de endometriose. O deputado Duarte Jr destacou a urgência da proposta, ressaltando a falta de conhecimento da população sobre a doença, que pode causar sérios problemas de saúde e impactar a qualidade de vida das mulheres.
