A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estende a validade da credencial de estacionamento preferencial para idosos e pessoas com mobilidade reduzida de cinco para dez anos. O Projeto de Lei 3956/23, da deputada Ana Paula Lima, recebeu uma emenda do relator, Marco Brasil, que removeu a possibilidade de uma única renovação, limitando a utilização da credencial a um total de 20 anos, já que a validade poderá ser prorrogada por igual período.
A proposta surgiu em resposta aos transtornos enfrentados por idosos que são frequentemente obrigados a renovar seu credenciamento nas prefeituras. A autora do projeto argumenta que as exigências de renovação a cada dois anos impõem dificuldades desnecessárias, uma vez que os requisitos necessários já são estabelecidos pela legislação de trânsito. Dessa forma, a mudança visa facilitar a vida dos cidadãos que atendem aos critérios necessários para a obtenção da credencial.
O próximo passo para a aprovação da proposta será a análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
