A Caixa Econômica cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao transferir R$ 28,6 milhões em multas aplicadas ao X (antigo Twitter) para a conta judicial correta, nesta segunda-feira (7/10). Essa ação era a última pendência para a possível reabertura da rede social no Brasil. O ministro responsável pela decisão, Alexandre de Moraes, está aguardando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre o desbloqueio da plataforma.
As multas foram impostas ao X por desrespeito a ordens do STF, que incluíam a suspensão de perfis e a operação do aplicativo no país. O bloqueio do X foi determinado por Moraes em 30 de agosto, em resposta ao fechamento do escritório da plataforma no Brasil e à recusa em manter um representante legal para tratar de questões judiciais. Apesar de alegar que o pagamento das multas foi feito de acordo com as orientações do STF, o X foi multado por ter depositado o valor na conta errada, o que gerou atraso na regularização da situação.
As sanções incluíram R$ 10 milhões por desobedecer a ordens de suspensão em duas ocasiões, R$ 300 mil por dificultar o recebimento de notificações judiciais, e R$ 18,3 milhões por não cumprir decisões relacionadas à suspensão de perfis investigados por disseminação de desinformação e discurso de ódio. A continuidade do processo de desbloqueio dependerá da análise da PGR e da avaliação do ministro Moraes.
