O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a possibilidade de uma ação de dano moral coletivo contra a concessionária de energia, Enel, em razão do apagão ocorrido em São Paulo. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ele destacou a necessidade de responsabilização da empresa, mencionando a falta de resposta e de ressarcimento por parte da Enel aos consumidores afetados. Essa ação pode ser uma complementação às sanções administrativas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode aplicar.
Durante a mesma entrevista, o ministro da Controladoria-Geral da União esclareceu que a condução do processo contra a Enel ficará a cargo da Aneel. Ele ressaltou que a situação poderia levar a uma caducidade da concessão, embora isso ainda seja uma possibilidade remota e hipotética. O ministro não especificou prazos para a investigação, afirmando que as etapas serão determinadas pela legislação vigente.
Além disso, o ministro da Secretaria de Comunicação orientou os consumidores que sofreram prejuízos a buscar ressarcimento e informou que o governo solicitará à Enel que amplie a divulgação de seus canais de atendimento. Ao final das investigações, o governo espera identificar as falhas que resultaram no apagão e as responsabilidades pertinentes.
