O número de guardas municipais armadas no Brasil aumentou nos últimos anos, enquanto os efetivos das polícias Civil e Militar vêm diminuindo gradativamente. De acordo com uma pesquisa do IBGE, em 2019, 22,4% das guardas eram armadas, número que subiu para 30% no ano passado. A cidade de São Paulo se destacou com um aumento de 23% no efetivo da Guarda Civil Municipal, totalizando 7.143 agentes, enquanto as polícias registraram quedas de 7,9% e 4,4% no número de policiais civis e militares, respectivamente. Essa redução nos efetivos das forças policiais tem gerado preocupações sobre a capacidade de patrulhamento e investigação em um cenário de crescente violência.
Além do aumento do efetivo das guardas municipais, a pesquisa do IBGE revelou que as políticas de direitos humanos nos municípios retrocederam. Em 2019, 44,6% dos municípios possuíam estrutura organizacional para essas políticas, cifra que caiu para 34,1% em 2023. O pesquisador Cláudio Crespo apontou que a visão fragmentada sobre direitos humanos no Brasil, exacerbada pela polarização política, contribui para essa queda. Apesar das dificuldades, o estudo também evidenciou um crescimento nas políticas públicas em outras áreas, como assistência social e programas voltados para as mulheres.
A gestão atual busca enfrentar os desafios da segurança pública e da redução das políticas de direitos humanos. O governo apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando reestruturar a segurança pública no país. Embora as guardas municipais tenham assumido um papel crescente, a falta de supervisão e a possível vinculação às administrações municipais levantam questões sobre a eficácia e a legalidade de suas atuações. A pesquisa destaca a necessidade de melhorias significativas nas políticas públicas e a importância de um enfoque mais robusto em direitos humanos e segurança para atender às demandas da sociedade brasileira.
