A fiscalização da eficiência das políticas públicas é uma das principais atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme destacou o presidente da Corte, Bruno Dantas, durante sua participação no II Fórum Esfera Internacional, realizado em Roma. Dantas enfatizou que, embora o TCU tenha “tribunal de contas” em seu nome, sua atuação vai além da mera fiscalização financeira, envolvendo a auditoria da eficiência das políticas implementadas pelo governo.
O ministro afirmou que, em um contexto de expansão das ações estatais, como defendido por algumas correntes políticas, o foco deve ser na maximização dos resultados com os recursos disponíveis. Ele destacou que o TCU não tem a função de formular políticas, mas sim garantir que os recursos alocados sejam utilizados de maneira eficaz, promovendo ajustes quando necessário. Um exemplo citado foi a auditoria nos programas Fies e Prouni, onde foram identificadas sobreposições que exigem atenção do Ministério da Educação para otimizar a aplicação dos recursos.
Dantas reiterou a importância de garantir a eficiência dos 170 bilhões de reais aprovados para o orçamento da educação em 2024, ao invés de propor cortes. O objetivo é que cada real investido resulte em melhorias significativas na qualidade do ensino. A participação do ministro em um painel ao lado de líderes políticos e empresariais destaca o compromisso do TCU com a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública, buscando sempre melhores resultados para a sociedade.
