A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral no Brasil tem sonegado uma parte significativa da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conhecida como CFEM, além de problemas menores relacionados à taxa anual por hectare (TAH). O relatório indicou que, entre 2017 e 2022, aproximadamente 69,7% dos titulares de processos ativos não pagaram espontaneamente a CFEM, resultando em uma sonegação média de 40,2%. Esses dados levantam preocupações sobre a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrenta dificuldades operacionais e falta de recursos.
O TCU destacou que pelo menos R$ 4 bilhões foram perdidos de forma definitiva entre 2017 e 2021, devido a créditos que não podem mais ser cobrados. Os municípios mais afetados incluem Parauapebas e Ouro Preto, que deixaram de receber montantes significativos. Apesar da CFEM representar 97,1% dos encargos financeiros da mineração, as penalidades para as mineradoras que não pagam são consideradas brandas, gerando um incentivo à sonegação.
Em resposta às limitações da ANM, o TCU propôs diversas recomendações, como a adoção de um sistema informatizado de fiscalização e a necessidade de aumentar o quadro de funcionários da agência. Embora a ANM reconheça a falta de recursos e ferramentas adequadas, o TCU ressaltou que as receitas geradas pela CFEM poderiam superar os investimentos necessários para a reestruturação da agência, o que indicaria a viabilidade de um aprimoramento nas fiscalizações e na arrecadação.
