O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Este debate visa fornecer informações que ajudem a fundamentar seu voto sobre a questão da “uberização” das relações de trabalho. Contudo, a decisão final sobre o assunto deve ocorrer apenas em 2025, devido ao recesso de fim de ano do STF.
A principal ação que leva a essa discussão foi protocolada por uma plataforma de transporte, que questiona a constitucionalidade de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecem a relação de emprego entre motoristas e a empresa. O ministro Fachin enfatizou em sua decisão a necessidade de segurança jurídica, apontando que a falta de clareza nas normas gera um ambiente de incerteza para os cidadãos. A expectativa é que a decisão do STF tenha repercussão geral, obrigando todo o Judiciário a seguir o entendimento estabelecido.
Atualmente, existem cerca de 10 mil ações tramitando no país que aguardam uma definição do STF sobre a questão. Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista que reconheceram o vínculo empregatício, o STF já se manifestou anteriormente em favor da ausência desse vínculo, refletindo a complexidade do tema. A audiência pública representa um passo importante para esclarecer as diretrizes sobre as relações de trabalho na era digital e os direitos dos trabalhadores nesse contexto.
