O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro com o objetivo de debater o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa audiência visa coletar informações que servirão de base para a elaboração do voto do ministro sobre a uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano do STF, a análise do caso deverá ocorrer apenas em 2025.
O principal processo em discussão foi apresentado pela empresa Uber, que contesta decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre motoristas e a plataforma. A questão possui ampla repercussão, uma vez que decisões anteriores do STF já divergiram sobre a natureza do vínculo trabalhista. Enquanto várias instâncias da Justiça Trabalhista têm reconhecido o vínculo empregatício, o Supremo já proferiu decisões que negam essa relação.
A decisão que será tomada na audiência pública terá repercussão geral, o que significa que o entendimento estabelecido deverá ser seguido por todo o Judiciário. Atualmente, cerca de 10 mil ações estão em trâmite no país, aguardando uma resolução definitiva sobre a questão do vínculo entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O debate é crucial para a definição do futuro das relações de trabalho nesse setor e para a segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores.
