O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Este evento servirá para reunir informações que fundamentarão o voto do ministro sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano do STF, a expectativa é que o julgamento do caso ocorra somente em 2025.
O processo em questão foi protocolado pela Uber, que contesta decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas. Apesar de várias sentenças da Justiça Trabalhista terem afirmado essa relação, o STF já emitiu decisões contrárias, destacando uma divergência sobre o tema. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo decidiu que não existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas, o que já foi ratificado em casos específicos pelo plenário da Corte.
Com aproximadamente 10 mil ações em andamento em todo o país que aguardam a posição definitiva do Supremo, a decisão a ser tomada terá repercussão geral, obrigando todo o Judiciário a seguir o entendimento estabelecido. Essa discussão é fundamental para a segurança jurídica dos motoristas e para a clarificação das normas que regem as relações de trabalho na era digital.
