O ministro Edson Fachin convocou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de debater a legalidade do vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, um fenômeno conhecido como uberização. O evento contará com a presença de ministros do STF, representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, e outras instituições. Fachin destacou a relevância dessa discussão, que reflete não apenas questões jurídicas, mas também econômicas e sociais, em um contexto global de transformações laborais na era digital.
Em março, o STF decidiu, por unanimidade, aplicar a repercussão geral ao processo, o que significa que uma tese sobre a matéria será elaborada e servirá como guia para casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça. Essa decisão busca pacificar a controvérsia sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e as empresas que operam esses serviços, promovendo maior clareza e segurança jurídica sobre a aplicação das normas. A audiência pública se apresenta como uma oportunidade de envolver a sociedade civil na discussão e contribuir para um entendimento mais amplo sobre o tema.
Fachin enfatizou que a audiência pública é uma ferramenta essencial para garantir transparência e que não representa uma invasão das competências de outros poderes. Ele argumentou que, em um cenário onde as questões laborais não são adequadamente tratadas pelos demais atores institucionais, o Judiciário se vê compelido a intervir. A realização da audiência visa reunir dados e evidências necessárias, criando um espaço para que a sociedade participe ativamente na formação de entendimentos que impactarão a dinâmica do trabalho no país.
