O ministro do Supremo Tribunal Federal convocou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o intuito de discutir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, como Uber e 99. A audiência visa reunir especialistas e entidades que possam contribuir para embasar o julgamento sobre o tema, ainda sem data definida. Fachin destacou que essa discussão é uma das mais relevantes na atualidade, conectando-se a debates globais sobre a dinâmica do trabalho na era digital.
O relator do caso é responsável por um recurso da Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o vínculo empregatício de um motorista com a plataforma e determinou o pagamento de obrigações trabalhistas. O Tribunal identificou os quatro elementos que caracterizam a relação de emprego: não eventualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. A Uber contesta essa decisão, alegando que fere princípios constitucionais relacionados à livre iniciativa e à concorrência, afetando o modelo de negócios da economia compartilhada.
A realização da audiência pública foi justificada pela necessidade de debate diante da inação de outros Poderes. O governo já apresentou um projeto de lei ao Congresso que regulamenta a atividade dos motoristas por aplicativo, mas a proposta ainda não foi votada. Os especialistas interessados em participar devem se inscrever até 21 de novembro de 2024, e a seleção dos participantes levará em conta critérios de representatividade, especialização técnica e diversidade de opiniões.
