O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública nesta terça-feira (22) para debater o modelo de escolas cívico-militares implementado no estado de São Paulo. O evento contará com a participação de especialistas em educação, representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República e de partidos políticos que levantaram questões sobre a constitucionalidade desse modelo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a importância da audiência para a coleta de informações que embasarão o julgamento posterior pela Corte.
A audiência foi convocada em decorrência de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada por um partido político contra o modelo de escolas cívico-militares, que foi sancionado pelo governador em maio deste ano. Os críticos argumentam que a iniciativa do governo paulista visa substituir o sistema público de educação, ao passo que a administração estadual defende a coexistência dos dois modelos. Em apoio à ação, a Advocacia-Geral da União já se manifestou favorável à inconstitucionalidade, afirmando que a criação de um novo modelo educacional não está prevista na legislação vigente.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o caso apresenta questões jurídicas relevantes e que a coleta de dados e argumentos especializados é crucial para uma análise cuidadosa. A audiência pública visa esclarecer os direitos fundamentais envolvidos e contribuir para o entendimento da aplicação da norma contestada, à luz dos princípios constitucionais que garantem a liberdade de ensino e aprendizagem. A data do julgamento, no entanto, ainda não foi definida.
