O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (30) para discutir a dívida do estado do Rio de Janeiro com o governo federal. A audiência foi convocada após a suspensão de uma multa imposta ao governo estadual por inadimplência no pagamento das parcelas da dívida resultante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido em 2021. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, defendeu a mediação como um meio eficaz para solucionar conflitos fiscais entre estados e a União.
Durante a audiência, o ministro destacou que ambos os lados apresentaram argumentos relevantes sobre a dívida. O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que a dívida do estado com a União aumentou 13% entre 2022 e 2023, passando de R$ 138,8 bilhões para R$ 156,8 bilhões. Em contrapartida, o governo federal apontou um aumento de 30% nos gastos com pessoal no estado durante o mesmo período. A expectativa é que uma proposta de conciliação seja apresentada ao final da audiência.
O Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar 159 de 2017, oferece benefícios a estados em dificuldades financeiras, como a flexibilização de regras fiscais e a suspensão do pagamento da dívida. No entanto, os estados devem implementar reformas que promovam a reestruturação do equilíbrio fiscal. O Rio de Janeiro solicitou sua adesão ao regime em 2017 e, após não conseguir equilibrar suas contas, buscou a adesão a um novo RRF em 2021, com seu plano sendo aprovado em junho de 2023.
