A Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI) anunciou sua intenção de protocolar um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), solicitando uma análise sobre os impactos concorrenciais da instrução CVM 179, que entra em vigor no início de novembro. Essa norma, conhecida como resolução da transparência, exige que os intermediários do mercado divulguem suas remunerações e potenciais conflitos de interesse aos clientes. Contudo, no primeiro momento, a instrução não inclui informações sobre produtos bancários tradicionais, como os certificados de depósito bancário (CDB), o que pode causar distorções no mercado, segundo a ABAI.
A ABAI defende a transparência abrangente no setor financeiro, solicitando que o Banco Central adote as mesmas regras da CVM 179 para o setor bancário. A entidade acredita que o conhecimento sobre a estrutura de remuneração de todos os participantes da intermediação financeira, desde assessores até gerentes de bancos, promoverá igualdade de condições e incentivará a inovação e dinamismo do setor. A busca por um parecer favorável do CADE visa fortalecer a argumentação da ABAI para que o Banco Central se posicione sobre essa questão.
Antes de formalizar o pedido, diretores da ABAI se reuniram com representantes do CADE, que receberam a proposta de maneira positiva, embora ainda não haja um prazo definido para uma resposta oficial. Ramiro, presidente da ABAI, ressalta que o CADE tem um caráter consultivo e não regulatório, enfatizando a importância de uma análise cuidadosa sobre a discrepância que a resolução pode causar no mercado de investimentos.
