O Plenário do Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à implementação de medidas que protejam crianças e adolescentes contra abusos sexuais. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, será enviado para sanção presidencial, com a vigência da lei estabelecida em seis meses após sua publicação. A proposta foi relatada pela senadora responsável, que enfatizou a importância de garantir que as instituições esportivas tenham um compromisso firme no combate à violência sexual.
A nova legislação, que altera a Lei Pelé, estabelece que entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto só poderão acessar recursos públicos se se comprometerem a adotar medidas específicas de proteção. Dentre as obrigações, estão o apoio a campanhas educativas sobre exploração sexual e trabalho infantil, a formação de profissionais que atuam com jovens atletas e a criação de ouvidorias para recebimento de denúncias. Além disso, as entidades devem prestar contas anualmente aos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
A senadora que relatou o projeto destacou que a aprovação representa um avanço significativo na proteção da infância no Brasil. Com a nova legislação, qualquer entidade que não cumprir com as diretrizes de proteção estabelecidas perderá o acesso a financiamentos públicos, visando eliminar brechas que possam facilitar abusos. O texto foi previamente aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos, refletindo um consenso sobre a necessidade de proteger os jovens no ambiente esportivo.
