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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Apostas esportivas enfrentam restrições em regulamentação nacional
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Apostas esportivas enfrentam restrições em regulamentação nacional

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Última atualização: 11 de outubro de 2024 10:50
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Tempo: 2 min.
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A Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, está entre as casas de apostas que deverão ter seus sites desativados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em decorrência de uma ordem do Ministério da Fazenda. Apesar de ter autorização para operar no estado do Rio de Janeiro, a empresa enfrenta dificuldades após a Justiça do Distrito Federal revogar uma liminar que permitia sua atuação em nível nacional. O Corinthians e outras equipes devem adequar suas ações para seguir a legislação vigente.

A lista divulgada aponta URLs de várias casas de apostas que não atendem às exigências do Ministério da Fazenda para regulamentação. O processo de remoção dessas plataformas está programado para começar à meia-noite de 11 de outubro de 2024, com um prazo final para bloqueio em 31 de junho de 2025. A Lei 13.756/2018 limita a operação de empresas autorizadas em nível estadual ao seu território, o que restringe a divulgação e a exploração de apostas apenas dentro desses limites.

Com a nova decisão judicial, a Esportes da Sorte deverá remover sua marca dos uniformes de várias equipes da Série A e outras divisões do Campeonato Brasileiro. Atualmente, 96 empresas estão autorizadas a operar até 31 de dezembro, gerenciando 213 casas de apostas, enquanto 18 delas estão autorizadas a atuar nos estados. A relação final das empresas habilitadas será divulgada a partir de 1º de janeiro, marcando um período de adequação para o setor.

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