A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a concessionária Enel São Paulo devido ao descumprimento do plano de contingência estabelecido entre a distribuidora e a agência, além de reincidências no atendimento insatisfatório a consumidores durante emergências. A decisão da Aneel se baseia em eventos climáticos recentes, especialmente o ocorrido em 11 de outubro, que deixou mais de 3 milhões de clientes sem energia na Grande São Paulo, afetando várias residências por mais de uma semana.
A intimação marca o início de um processo que poderá culminar em recomendações para a rescisão do contrato da concessionária, sendo que a Enel tem um prazo de 15 dias para se manifestar após o recebimento do documento. A avaliação da Aneel levará em conta as alegações apresentadas pela distribuidora, podendo resultar em ações mais severas, incluindo a possibilidade de caducidade da concessão, que será analisada pela Diretoria da agência e, posteriormente, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.
Essa ação da Aneel ocorre após a imposição de uma multa administrativa de R$ 165 milhões relacionada a um apagão em novembro de 2023, a maior multa já aplicada pela agência, cuja exigibilidade está suspensa por decisão judicial. A Aneel havia estabelecido exigências para que a Enel melhorasse sua performance em situações emergenciais, no entanto, os resultados não corresponderam às expectativas, levando à atual intimidação e à continuidade do monitoramento da concessionária.
