A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta segunda-feira, a autorização para a conversão dos contratos de Usinas Termoelétricas (UTEs) que fornecem energia para a Amazonas Energia. Essa decisão foi tomada em cumprimento a uma determinação judicial, que exigiu a mudança contratual como condição para a troca de controle da concessionária responsável pela distribuição no estado. O processo que envolve as usinas Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui, Jaraqui e Aparecida estava em impasse até a decisão da Justiça Federal do Amazonas, que deu um prazo de 24 horas para que a Aneel aprovesse as mudanças necessárias.
Com a conversão dos contratos, as seis usinas, inicialmente contratadas para fornecer energia no Norte, passarão a operar sob contratos de energia de reserva, que serão custeados por todos os consumidores de energia do Brasil. Esse ajuste contratual está vinculado à Medida Provisória nº 1.232/2024, que trata da recuperação da Amazonas Energia e estabelece novas diretrizes para o pagamento pelo uso das térmicas. Durante as deliberações, a necessidade de consentimento da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) foi um dos pontos discutidos, evidenciando a complexidade do processo.
Além da conversão, o diretor-geral da Aneel também aprovou um plano de transferência para a Âmbar Energia, em conformidade com a decisão judicial. Apesar das aprovações, especialistas expressaram preocupações sobre a precariedade da situação, já que as decisões estão condicionadas à continuidade da ordem judicial. A Aneel se comprometeu a continuar atuando no processo, buscando medidas adicionais junto à Procuradoria-Geral Federal, a fim de garantir a conformidade legal em futuras ações.
