A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à distribuidora de energia Enel São Paulo, dando início a um processo que poderá resultar na caducidade da concessão da empresa. A medida foi tomada devido ao não cumprimento, por parte da concessionária, do plano de contingência apresentado para enfrentar eventos climáticos extremos, como o recente temporal que afetou 3,1 milhões de clientes na região metropolitana de São Paulo, com a recuperação total do serviço levando cinco dias.
Além disso, a Aneel ressaltou que a Enel São Paulo já possui um histórico de insatisfação no atendimento aos consumidores em situações emergenciais, referindo-se a incidentes anteriores que deixaram milhões de clientes sem energia por dias. A distribuidora tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do termo, para apresentar sua defesa, e a Aneel avaliará os argumentos apresentados antes de decidir sobre a recomendação de caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia.
O ministro de Minas e Energia destacou a importância da abertura desse processo, reiterando que o governo precisa de embasamento técnico para avaliar possíveis intervenções. Até o momento, não existem registros oficiais que indiquem que a Enel São Paulo descumpriu índices de qualidade nos serviços prestados, o que torna a situação complexa para as autoridades reguladoras.
