A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter uma multa de R$ 54,054 milhões imposta à concessionária responsável pelo fornecimento de energia em parte do Estado do Rio de Janeiro. A penalidade está relacionada ao apagão ocorrido em 18 de novembro de 2023, que afetou 50% das unidades consumidoras atendidas pela empresa, resultando em interrupções no fornecimento de energia por mais de 24 horas. O relatório de fiscalização indicou que a gravidade da infração estava ligada aos riscos associados à falha no processo de restabelecimento do serviço.
A Aneel destacou que a situação poderia ter impactos significativos tanto para a sociedade quanto para a economia, evidenciando a seriedade da interrupção no fornecimento de energia. Após o esgotamento dos recursos administrativos apresentados pela concessionária, ainda existe a possibilidade de a empresa recorrer à Justiça. Essa etapa é importante, pois pode determinar a legalidade e a motivação da multa imposta.
A penalidade representa 0,86% da Receita Operacional Líquida (ROL) da concessionária, que totalizou R$ 6,27 bilhões entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. A empresa argumentou que o auto de infração apresenta vícios de motivação e legalidade, contestando assim a decisão da Aneel. O desenrolar desse caso poderá ter implicações importantes para a gestão de serviços essenciais e para a regulação do setor elétrico no Brasil.
