O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a crescente necessidade de uma regulamentação mais rigorosa das big techs para salvaguardar os interesses soberanos do Brasil durante sua participação no 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília. Messias mencionou a recente controvérsia envolvendo a plataforma X, antiga Twitter, que enfrentou a Justiça brasileira e foi banida do país por um mês, como um exemplo claro da importância de se estabelecer normas nacionais que respeitem a soberania.
Messias argumentou que o episódio do X evidenciou a necessidade de considerar a geopolítica na regulamentação das plataformas digitais. Ele destacou que essa situação representa uma decisão paradigmática, embora não tenha sido isenta de resistência, e enfatizou a importância de delimitar o debate em torno da soberania dentro do contexto jurídico brasileiro. A regulação das big techs é vista como essencial para assegurar que as leis e normas do Brasil sejam respeitadas.
Além disso, o advogado-geral da União reafirmou que a proteção da soberania é um tema central nas discussões sobre a regulação digital, sublinhando que o país deve se preparar para os desafios emergentes nesse cenário. Messias foi acompanhado por outros especialistas em um painel que abordou a intersecção entre soberania nacional e as plataformas digitais, refletindo a importância da regulação no atual ambiente digital global.
