A Comissão de Meio Ambiente (CMA) decidiu adiar por 15 dias úteis a votação do projeto de lei que visa instituir a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O adiamento foi solicitado pelo senador que argumentou que a Caatinga já é protegida pelas diretrizes do Código Florestal, que regula a preservação e uso sustentável dos recursos naturais no Brasil. Ele expressou preocupações sobre a possível criação de sobreposições normativas que poderiam gerar insegurança jurídica e dificultar a gestão das políticas ambientais.
Por outro lado, a relatora do projeto, que apresentou um relatório favorável, não identificou duplicidade na legislação existente. Ela ressaltou que o projeto traz objetivos que se alinham com a realidade regional e as necessidades humanas da Caatinga, um bioma único do Brasil. De acordo com seu relatório, a proposta busca associar a conservação da vegetação local ao combate à desertificação, à segurança hídrica e alimentar, além de incluir medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
A CMA, composta por 17 membros titulares e suplentes, é presidida por uma senadora que tem destacado a importância de aprovar iniciativas que promovam a recuperação ambiental. O debate em torno da legislação reflete a complexidade dos desafios enfrentados na conservação dos ecossistemas brasileiros e a necessidade de um marco regulatório que promova o desenvolvimento sustentável na região da Caatinga.
