O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o governo federal e o Congresso Nacional estão próximos de concluir um acordo que visa regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte. Os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final deve ser finalizado até esta quinta-feira e votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, após uma reunião decisiva entre líderes das instituições envolvidas.
A suspensão das emendas parlamentares, especialmente as denominadas RP 8 e RP 9, ocorreu em dezembro de 2022, quando o STF as considerou inconstitucionais. Desde então, o Congresso aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição de recursos. Contudo, a persistência de descumprimento por parte de um dos partidos que questionaram a constitucionalidade levou à necessidade de um novo acordo. O relator atual do caso, que assumiu após a aposentadoria da ministra anterior, está revisando as cláusulas do acordo antes de submetê-las ao plenário.
Além da análise das emendas, foi determinado que os repasses de recursos sigam critérios de rastreabilidade e que a Controladoria-Geral da União audite as transferências realizadas pelos parlamentares. Essas medidas visam aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, refletindo um esforço conjunto para atender as demandas legais e administrativas da situação.
