O governo do estado de Mato Grosso do Sul anunciou que pagará em parcela única, no dia 31 de janeiro de 2025, a quantia de R$ 16 milhões como parte de um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver um conflito fundiário de mais de 30 anos no município de Antônio João. Além dessa contribuição, o acordo prevê que a União pagará R$ 129,7 milhões, sendo R$ 102 milhões referentes ao valor da terra nua e R$ 27,7 milhões por benfeitorias na área.
A decisão sobre a data de pagamento foi tomada após o governo estadual enviar um documento ao STF, explicando a necessidade de incluir essa despesa no orçamento do próximo ano. A administração estadual destacou que realizar o pagamento ainda em 2024 poderia prejudicar as metas fiscais do estado, além de expor o governo a multas e dívidas com a União. A alocação do valor no projeto da próxima Lei Orçamentária Anual foi fundamental para garantir o desembolso em uma única parcela.
A área envolvida na disputa, que abrange 9.317,216 hectares e se localiza na fronteira com o Paraguai, inclui propriedades de grandes fazendas e é conhecida como a comunidade indígena Ñande Ru Marangatu. Nos últimos meses, a região enfrentou um aumento significativo na tensão e na violência, evidenciada por confrontos entre indígenas e a Polícia Militar. Após a conclusão do pagamento, os produtores rurais terão um prazo de 15 dias para desocupar as terras, permitindo que a comunidade indígena acesse a região de forma pacífica.
