Às vésperas do julgamento da mineradora BHP em Londres, associações e comunidades impactadas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), intensificam seus apelos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise presencialmente uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Esta ação questiona a validade de processos judiciais movidos por brasileiros contra empresas no exterior. O ministro Flávio Dino atendeu parcialmente ao pedido do Ibram, determinando que os municípios que processam no exterior não precisam pagar honorários advocatícios antes de apresentar contratos com os escritórios responsáveis.
Com a iminência do julgamento, as comunidades afetadas, incluindo o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, manifestam a necessidade de mais tempo e discussões aprofundadas sobre a questão. O julgamento virtual da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1178) está previsto para ocorrer entre 25 de outubro e 5 de novembro. As associações acreditam que a resposta legal ao desastre pode estabelecer precedentes importantes para a forma como o Brasil lida com questões ambientais e direitos humanos.
O processo iniciado no Reino Unido visa responsabilizar a BHP pelo rompimento da barragem da Samarco, uma joint venture entre a BHP e outra mineradora. A defesa do Ibram argumenta que esses processos ferem a soberania nacional, enquanto a Associação Indígena Tupinikim da Aldeira Areal destaca as falhas na gestão de recursos naturais e na proteção de comunidades vulneráveis. A discussão levanta a questão sobre se os municípios e estados brasileiros podem, no exercício de sua autonomia administrativa, ajuizar ações no exterior por danos causados por empresas. Em quatro meses, já foram apresentados pareceres de juristas e pedidos de ingresso como amicus curiae, demonstrando a complexidade do debate.
