Uma ação movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado, que busca responsabilizar a concessionária de energia pela prestação inadequada e ineficiente de serviços, está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. A 32ª Vara Cível da capital aguarda uma deliberação sobre um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para intervir no processo, negado em primeira instância, seguindo os pareceres dos órgãos públicos. A suspensão adia a análise de um pedido de indenização coletiva de R$ 300 milhões, relacionado aos apagões ocorridos na região metropolitana de São Paulo.
A ação destaca as recorrentes interrupções no fornecimento de energia e as falhas no atendimento ao consumidor, ressaltando a incapacidade da concessionária em evitar a repetição dessas ocorrências. Os órgãos responsáveis apontam que a Enel tem descumprido os padrões de qualidade exigidos, o que se agrava em situações de emergência, como fenômenos climáticos. A Promotoria e a Defensoria consideram que a Enel não está cumprindo com suas obrigações em fornecer um serviço essencial de maneira adequada.
Além disso, o apagão ocorrido em novembro do ano passado, que afetou mais de 2 milhões de pessoas, é visto como um exemplo claro da negligência da concessionária em relação aos consumidores. A ação judicial busca não apenas reparações coletivas, mas também compensações individuais para os usuários prejudicados. A expectativa agora recai sobre a decisão do Tribunal de Justiça, que poderá definir o papel da Aneel neste processo e a continuidade das reivindicações por parte da população.
