A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual realizada nesta sexta-feira, 18, rejeitar os recursos interpostos pelo ex-presidente relacionados à investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux votaram contra os recursos, enquanto Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também participaram do julgamento. A defesa questionava a decisão de Moraes que autorizou a análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos de um militar envolvido na apuração de uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.
No primeiro recurso, a defesa argumentou que a autorização para a análise ocorreu após um pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o relator esclareceu que a decisão foi anterior ao parecer da PGR e não representava nova prova. No segundo recurso, o ex-presidente buscava acesso à delação premiada de um ex-ajudante, que o implicou em várias investigações. Moraes reiterou que não há base legal para que delatados acessem o conteúdo da colaboração enquanto as investigações estiverem em andamento.
O ministro destacou que o entendimento do STF sobre o acesso a delações premiadas é consolidado e que, em momento oportuno, os investigados poderão se manifestar sobre as colaborações. Ele também enfatizou que as investigações seguem em trâmite regular na Suprema Corte, com várias diligências em andamento, o que justifica a restrição ao acesso aos depoimentos da colaboração premiada.
