O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central destacou a importância de avançar na consulta pública sobre o modelo de Banking as a Service (BaaS). Esse avanço visa definir responsabilidades, riscos prudenciais e aspectos relacionados à segurança, resiliência e transparência, além de garantir a prevenção da lavagem de dinheiro. Ele enfatizou que a regulamentação é fundamental para delinear o papel das instituições que atuam como canais de acesso e aquelas que são autorizadas a prestar serviços financeiros.
Gomes ressaltou que as instituições não reguladas, que normalmente contratam serviços de BaaS, não devem ter fluxo financeiro direto. Em vez disso, a instituição de pagamento autorizada deve manter a conta transacional e assumir a responsabilidade pela avaliação do cliente, bem como pelo cumprimento das normas legais. Essa estrutura é essencial para mitigar os riscos associados ao atual modelo de parcerias que permite que empresas não financeiras ofereçam produtos e serviços financeiros sem a devida supervisão do Banco Central.
A falta de regulamentação pode acarretar riscos significativos, como a ausência de fiscalização adequada e potenciais falhas operacionais. Gomes alertou para a possibilidade de contaminação do sistema financeiro nacional devido a práticas inadequadas de algumas instituições e destacou a importância de um acompanhamento rigoroso para garantir a integridade do sistema e proteger os consumidores. A implementação de um arcabouço regulatório robusto se torna, portanto, imprescindível para a segurança e eficiência do ambiente financeiro brasileiro.
