O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central destacou a necessidade de avançar na consulta pública sobre o Banking as a Service (BaaS). Essa iniciativa visa delimitar responsabilidades e riscos prudenciais, além de definir aspectos cruciais como segurança, resiliência e transparência. O arcabouço proposto também abrange a conduta e a prevenção da lavagem de dinheiro, implementando mecanismos de acompanhamento e controle.
Gomes enfatizou que os princípios orientadores devem incluir a proibição do fluxo financeiro pela contratante do BaaS, que geralmente é uma instituição não regulada, atuando apenas como canal de acesso. A instituição de pagamento autorizada, responsável pelo serviço, deve manter a conta transacional e assegurar a avaliação do cliente, além de cumprir com as obrigações legais e regulamentares. Esta regulamentação é essencial para evitar práticas preocupantes que emergem do atual modelo de parcerias entre empresas não financeiras e instituições financeiras reguladas.
O diretor alertou para os riscos associados à falta de regulamentação, como a ausência de fiscalização efetiva, possíveis falhas operacionais e a questão de quem é responsável em casos de problemas. Além disso, a ausência de diretrizes claras pode afetar a imagem do sistema financeiro nacional e expor a segurança cibernética a riscos, complicando a responsabilidade em situações adversas e levantando preocupações sobre a prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
