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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > A expectativa de regulamentação da reforma tributária no Brasil
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A expectativa de regulamentação da reforma tributária no Brasil

Carlos Eduardo Silva
Última atualização: 16 de outubro de 2024 20:28
Carlos Eduardo Silva
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Tempo: 2 min.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária ficará pendente até que o Senado vote a primeira proposta. Lira expressou preocupação com a demora dos senadores na apreciação do texto enviado em julho. Durante um encontro em Nova York, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a realizar a votação do primeiro projeto em novembro e a devolvê-lo à Câmara com alterações, o que exigirá nova análise pelos deputados.

A reforma tributária é vista como um legado importante para Lira e Pacheco, uma vez que ambos não poderão concorrer à reeleição nas próximas eleições das mesas diretoras das Casas do Congresso, agendadas para fevereiro. O primeiro projeto, atualmente sob análise do Senado, estabelece a estrutura do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e inclui disposições sobre a cesta básica, enquanto o segundo projeto, que está na Câmara, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define regras sobre a distribuição de receitas entre Estados e municípios.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que há expectativas de que a regulamentação da reforma tributária seja concluída em dezembro. Contudo, o relator do primeiro projeto no Senado, Eduardo Braga, adiou a apresentação do cronograma de tramitação devido a questões de saúde. Enquanto isso, a discussão sobre a inclusão de alimentos na cesta básica e as alíquotas do IVA continuam a gerar debates acalorados entre os parlamentares.

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