O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em reunião realizada na terça-feira (17), proibir as apostas online relacionadas aos resultados das eleições municipais de 2024 em todo o Brasil. A nova resolução, aprovada por unanimidade pelos sete ministros da corte, altera a legislação vigente sobre práticas consideradas ilícitas no contexto eleitoral.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que a medida busca aumentar a efetividade jurídica nas eleições, promovendo um pleito mais seguro e transparente, em respeito aos eleitores. Com a proibição, o tribunal pretende evitar possíveis manipulações e garantir a integridade do processo eleitoral, assegurando que a vontade do eleitor seja respeitada.
Atualmente, a legislação brasileira permite apenas dois tipos de apostas: em eventos esportivos e em jogos virtuais, o que exclui as apostas relacionadas a eleições. A decisão do TSE reflete um esforço contínuo para manter a lisura e a confiança nas eleições, destacando a importância da proteção contra práticas que possam comprometer a democracia.
