O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) conduziu uma vistoria surpresa em 140 municípios, focando em Delegacias da Mulher e Institutos Médicos Legais (IMLs). Entre os problemas identificados, destacam-se o armazenamento inadequado de materiais de autópsia, a falta de acessibilidade, e redes elétricas em más condições. Os auditores estão avaliando a estrutura dos prédios e a adequação dos serviços prestados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme preconiza a Lei Maria da Penha.
As inspeções abrangem 229 prédios, incluindo 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 IMLs, 19 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima. Um dos principais achados foi a acumulação de materiais de autópsia em câmaras frias, com a última coleta de lixo hospitalar realizada em dezembro do ano passado, evidenciando a ausência de um contrato regular para esse serviço. Além disso, as equipes estão analisando a periodicidade de atendimento e a presença de profissionais capacitados no combate à violência de gênero.
Essa é a primeira vez que o TCE realiza uma vistoria voltada especificamente para o enfrentamento à violência contra a mulher, parte de uma série de inspeções surpresa iniciadas em 2016. O aumento da violência contra a mulher, conforme indicado pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, reforça a urgência de uma análise aprofundada nas estruturas e serviços disponíveis, considerando o aumento significativo de ocorrências de ameaças e agressões nos últimos anos.
