O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de todas as decisões relacionadas à Operação Lava Jato que envolviam um ex-executivo de uma grande construtora. A decisão foi baseada na alegação de conluio processual entre a força-tarefa da investigação e a Justiça, que supostamente violou direitos fundamentais do empresário. Toffoli enfatizou que todos os atos praticados contra ele no âmbito da operação são considerados nulos, incluindo aqueles realizados durante a fase pré-processual.
A operação, que ganhou destaque por suas repercussões políticas e judiciais, levou à condenação e prisão de várias figuras públicas, incluindo um ex-presidente. O ex-executivo da construtora em questão foi um dos delatores que contribuíram para a investigação que culminou na condenação de um importante político por corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, em 2021, a condenação deste político foi anulada pelo STF, que concluiu que a jurisdição da Vara Federal de Curitiba não era apropriada para os processos relacionados ao caso.
Essa decisão de Toffoli representa um desdobramento significativo no cenário jurídico brasileiro, especialmente no contexto das investigações da Lava Jato, que continuam a gerar controvérsia e debate sobre os métodos e as implicações legais das ações da força-tarefa. A anulação das condenações ressalta questões sobre a integridade do processo judicial e a proteção dos direitos dos acusados dentro do sistema legal.
