O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) conduziu uma vistoria surpresa em 140 municípios, focando nas condições de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A inspeção abrangeu 229 unidades, incluindo 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médicos Legais, 19 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima. Durante a vistoria, foram identificadas várias irregularidades, como o armazenamento inadequado de materiais de autópsia e a falta de coleta regular de lixo hospitalar, evidenciando problemas estruturais e operacionais nas instituições.
Os auditores também analisaram a acessibilidade das instalações, a presença de profissionais capacitados em atendimento à violência de gênero, e a adequação dos espaços para o atendimento de emergências. O objetivo é verificar a conformidade com a Lei Maria da Penha e garantir que as mulheres tenham acesso a serviços adequados e humanizados. Essa é a primeira vez que o TCE se debruça sobre o tema da violência contra a mulher em suas vistorias, que normalmente focam em áreas como educação e saúde.
O aumento da violência contra a mulher no Brasil é alarmante, conforme indicado pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que reportou um aumento significativo em casos de ameaças e agressões. Com 84 mil ocorrências registradas e um crescimento de 91% nos casos de estupros entre 2011 e 2023, a necessidade de um atendimento adequado e de uma infraestrutura apropriada nas delegacias e IMLs se torna ainda mais urgente. A Secretaria de Segurança Pública foi contatada para se manifestar sobre as questões levantadas na vistoria.
