O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, rejeitar dois recursos que buscavam reverter a proibição da revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com um placar de 7 votos a 4, a Corte manteve sua posição, que havia sido estabelecida anteriormente em março deste ano, quando os ministros entenderam que os aposentados não tinham direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios.
A decisão foi fundamentada na análise de ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, onde os ministros consideraram constitucionais as regras previdenciárias de 1999. Essa avaliação levou à conclusão de que a regra de transição deve ser obrigatória, não permitindo aos aposentados a opção de escolher o critério que resultasse em um benefício maior. Antes dessa deliberação, os aposentados tinham a possibilidade de avaliar qual método de cálculo poderia aumentar seus rendimentos mensais.
A nova decisão do STF reverteu uma deliberação anterior que favorecia a revisão das aposentadorias, limitando, assim, as opções disponíveis para os beneficiários. Essa mudança pode impactar a situação financeira de muitos aposentados, que agora se veem sem a possibilidade de optar pelo cálculo que poderia resultar em um maior valor mensal para suas aposentadorias.
