O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado para políticos ao solicitar vista do processo. Até o momento, a votação conta com uma maioria de 6 votos a 2 favoráveis à proposta, que permitiria a manutenção dessa prerrogativa mesmo após o término do exercício das funções públicas. O julgamento, que começou em março, é o terceiro pedido de vista apresentado e terá um prazo de até 90 dias para devolução.
A relevância do julgamento aumentou com a transferência de investigações significativas para o STF, incluindo casos que envolvem autoridades e a possibilidade de proteção legal em crimes funcionais. O foro privilegiado é uma proteção legal que abrange diversas autoridades no Brasil, como o Presidente da República, senadores e deputados. A proposta atual visa reverter a decisão de 2018, que já havia limitado essa prerrogativa.
Além disso, o processo está atrelado a um habeas corpus solicitado por um senador que enfrenta acusações relacionadas a um esquema de corrupção. A discussão sobre o foro privilegiado se torna cada vez mais crucial em um cenário onde questões de transparência e responsabilidade pública ganham destaque nas pautas sociais e políticas do país.
