O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil se intensifica com o avanço do Projeto de Lei 5.008/2023 no Congresso Nacional. A proposta visa autorizar a produção, comercialização e uso desses dispositivos, além de estabelecer diretrizes para controle, fiscalização e propaganda. Atualmente proibidos no país, os vapes são amplamente consumidos no mercado ilegal, o que evidencia a necessidade de uma regulamentação que promova segurança e controle sobre seu uso, especialmente entre os jovens.
A proposta contempla multas significativas para a venda de dispositivos a menores de 18 anos e exige registro dos produtos em órgãos como a Anvisa e a Receita Federal. Especialistas argumentam que a regulamentação pode ajudar a combater o mercado ilegal e proteger a saúde pública, citando exemplos de outros países, como os Estados Unidos, onde a criação de normas rigorosas resultou em uma redução significativa no uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes.
Embora haja divergências sobre o impacto da regulamentação, tanto do ponto de vista da saúde pública quanto econômico, a expectativa é que o debate avance nas próximas comissões do Senado. A arrecadação estimada com a liberação controlada desses dispositivos é significativa, mas a preocupação com a proteção dos jovens e a eficácia das medidas contra o contrabando ainda são questões centrais a serem discutidas.
