O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovaram a regulamentação que permite o uso de recursos acumulados em planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas e títulos de capitalização como garantias em empréstimos. Essa nova abordagem busca oferecer aos consumidores uma maior flexibilidade no acesso ao crédito, evitando a necessidade de resgatar esses recursos em situações desfavoráveis e mantendo a proteção de seus investimentos.
A regulamentação, embora respaldada por legislações anteriores, traz maior segurança jurídica e operacional para os produtos, estimulando a concorrência entre instituições financeiras. Atualmente, mais de R$ 1 trilhão estão disponíveis como garantias em operações de crédito, a maior parte oriunda de previdência aberta. Com a nova medida, espera-se uma redução significativa nas taxas de juros, que atualmente giram em torno de 90% ao ano para operações sem garantias.
Além de facilitar o acesso ao crédito, a iniciativa visa incentivar a formação de poupança previdenciária, um recurso essencial para financiar projetos de longo prazo no Brasil. A proposta é que, ao proporcionar alternativas de liquidez com custos mais acessíveis, os participantes de planos de previdência possam preservar seus investimentos, evitando resgates que podem acarretar em penalidades tributárias. Essa mudança é considerada um passo importante na ampliação da concorrência e na oferta de produtos financeiros mais adaptados às necessidades dos consumidores.
