O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relevância da regulamentação das apostas online, um assunto que tem ganhado notoriedade. Apesar da legalização das apostas em 2018, a regulamentação ainda não foi efetivada. Em 2023, o governo apresentou uma medida provisória que não avançou no Congresso, que por sua vez aprovou um projeto de lei no final do ano anterior. Um estudo do Banco Central revelou que, em agosto, as empresas de apostas movimentaram R$ 20,8 bilhões, dos quais 15% foram retidos pelas próprias companhias.
Para 2025, o governo planeja estabelecer uma tributação de 12% sobre a receita das casas de apostas, além de outras taxas, totalizando uma carga tributária aproximada de 35%. Haddad ressaltou que a regulamentação será estruturada para tratar os jogos de maneira similar ao controle do tabaco, com a proibição de apostas feitas por cartão de crédito e a criação de um sistema de alerta para identificar dependência psicológica, em parceria com o Ministério da Saúde.
O objetivo do governo é garantir que a regulamentação traga benefícios econômicos, ao mesmo tempo em que promove a saúde e o bem-estar da população, evitando que as apostas se tornem um problema social. A intenção é regular o setor de forma a proteger os cidadãos e assegurar que as práticas de jogo sejam seguras e responsáveis.
