O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou uma proposta de lei à Casa Civil para aumentar as penas de pessoas que causam incêndios florestais, com a possibilidade de reclusão de até 18 anos em casos com múltiplos agravantes. Atualmente, a pena varia de dois a quatro anos, mas com a nova proposta, poderia aumentar para três a seis anos, com acréscimos em situações que coloquem em risco a vida coletiva, afetem áreas protegidas, sejam praticadas em grupo ou visem lucro. A proposta também se estende a indivíduos que exploram economicamente terras públicas incendiadas.
A urgência da mudança na legislação é justificada pelo aumento significativo de incêndios em 2024, que, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já registrou mais de 154 mil focos de calor. O crime ambiental tem se tornado uma prática lucrativa, e as penas atuais foram consideradas insuficientes por autoridades, resultando na impunidade de muitos casos. O governo vê essa alteração como uma medida essencial para combater a crescente incidência de queimadas.
A área devastada no Brasil neste ano já ultrapassou 11,4 milhões de hectares, representando um aumento de 116% em relação ao ano anterior. Documentos oficiais indicam que o governo estava ciente dos riscos de incêndios devido à seca desde o início do ano, mas a situação se agravou a ponto de ser difícil de controlar sem a cooperação da população. Além da proposta do governo, tramita no Congresso uma iniciativa legislativa que também busca modificar as penas para esses crimes.
