O Projeto de Lei 2545/24 visa destinar 5% do valor total arrecadado com multas de trânsito para ações de educação no Brasil. As iniciativas propostas incluem palestras, cursos, seminários e campanhas educativas voltadas para a conscientização sobre a segurança no trânsito. O objetivo é qualificar profissionais e agentes multiplicadores, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo uma cultura de segurança nas estradas.
O autor do projeto, um deputado, destaca que o aumento do número de veículos e a falta de educação no trânsito têm resultado em um crescimento significativo de sinistros, muitos dos quais são fatais. Ele enfatiza que a educação deve ter início nas escolas, especialmente nas públicas, onde o acesso a informações sobre segurança no trânsito é mais precário. A proposta defende que, ao educar as crianças, se poderá cultivar uma nova geração de motoristas mais conscientes e responsáveis.
Para que o projeto se torne lei, ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue caráter conclusivo. A aprovação da Câmara e do Senado é necessária para a implementação das medidas propostas, que têm como objetivo principal promover a segurança viária no Brasil.
