O Ministério da Agricultura e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) ganharam novos poderes com a sanção da Lei 14.989, de 2024, permitindo a agilização de processos para enfrentar crises fitossanitárias e zoossanitárias no Brasil. A legislação facilita a doação de materiais e equipamentos, além de flexibilizar regras para contratações temporárias durante emergências. As autoridades públicas poderão realizar estudos e investigações epidemiológicas de forma mais eficiente, bem como implementar medidas de contenção e controle.
A nova norma também autoriza o Ministério da Agricultura a efetuar pagamentos diretos a servidores envolvidos nas operações de defesa agropecuária, incluindo custos com diárias, passagens e combustível, mesmo antes da declaração de estado de emergência. A lei permite ainda que a União doe insumos essenciais a diversas entidades, independentemente do cumprimento de requisitos legais de adimplência exigidos pela administração pública federal.
A proposta, originada do projeto da Câmara dos Deputados, recebeu apoio no Senado, destacando a importância de ações rápidas e eficazes em resposta a emergências como surtos de doenças agrícolas. A relatora do projeto enfatizou a necessidade de fortalecer a capacidade institucional para monitorar e prevenir crises, ressaltando que a agilidade nas respostas é crucial para mitigar os danos causados por pragas e doenças que afetam a produção agrícola.
