O presidente sancionou, em 18 de setembro, uma nova lei que moderniza a Lei Geral do Turismo, com foco no apoio à aviação civil, um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19. A legislação permitirá o uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para aumentar o crédito às companhias aéreas, com um aporte previsto de cerca de R$ 5 bilhões ao longo do ano.
Além do apoio financeiro, a nova legislação também possibilita que o Ministério dos Portos e Aeroportos subsidie a compra de querosene de aviação para rotas na Amazônia Legal, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional. O financiamento é considerado essencial para expandir a frota de aeronaves e aumentar a oferta de passagens, contribuindo para a redução dos custos operacionais e das tarifas.
O Fnac, criado pela Lei nº 12.462 de 2011, visa impulsionar o sistema nacional de aviação civil e garantir investimentos em infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Seus recursos são provenientes de tarifas aeronáuticas, outorgas de concessões e rendimentos de aplicações financeiras, e atualmente estão sob a gestão do Ministério de Portos e Aeroportos, que busca promover um setor mais robusto e acessível.
