O Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. O partido argumenta que a decisão de Moraes é abusiva e viola princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Além disso, o Novo destaca que a suspensão da plataforma às vésperas das eleições municipais pode prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos.
A relatoria do caso foi atribuída ao ministro Nunes Marques, que pode decidir individualmente ou levar a questão ao plenário do STF. No entanto, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, decidiu por unanimidade manter o bloqueio do X, reforçando a decisão de Moraes com um placar de 5 a 0.
A decisão de Moraes se baseia na alegação de que o X descumpriu a legislação brasileira ao não indicar um representante legal no país. O Novo contesta não apenas o bloqueio, mas também a multa diária de R$ 50 mil imposta para quem tentar acessar a plataforma via VPN. O partido solicita que o STF suspenda a decisão de Moraes de forma imediata e provisória até que o plenário possa analisar o caso.
