O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou uma proposta de lei à Casa Civil, visando aumentar as penas para indivíduos responsáveis por incêndios florestais. A nova legislação sugere que a pena máxima pode chegar a 18 anos de reclusão, caso o crime envolva quatro agravantes, que incluem expor a vida coletiva ao perigo e causar danos em áreas de conservação. Atualmente, as penas variam de dois a quatro anos, mas a proposta eleva essa faixa para três a seis anos, com possibilidade de acréscimos significativos dependendo da gravidade da conduta.
A urgência da proposta é destacada pelo aumento alarmante no número de incêndios em 2024, que já ultrapassou 154 mil focos de calor no Brasil, de acordo com dados do Programa Queimadas. A área queimada até agora representa uma alta de 116% em comparação ao ano anterior, com a destruição de quase 11,4 milhões de hectares. Especialistas apontam que as penalidades atuais são insuficientes para coibir práticas criminosas, principalmente em um cenário onde o crime ambiental se torna cada vez mais lucrativo.
A alteração na legislação é vista como uma das principais estratégias do governo federal para conter as queimadas. Além da proposta do Executivo, um projeto similar tramita no Congresso, propondo mudanças nas penas. O aumento das queimadas e a ineficácia das penalidades já existentes suscitaram um debate sobre a necessidade urgente de medidas mais rigorosas para proteger o meio ambiente e garantir a saúde pública, em meio a um cenário de desastres naturais crescentes.
